Sistema Partidário Brasileiro Pós Constituição de 1988

1-INTRODUÇÂO Neste artigo procuro analisa o sistema político brasileiro destacando o processo de governabilidade democrática pós constituição de 1988, representação proporcional, lista aberta, federalismo e presidencialismo são avaliados como pressupostos teóricos que podem explicitar tal sistema. Utilizarei as abordagens dos autores Octavio Amorim Neto (2006), Maria Hermínia Tavares de Almeida (2007), Fátima Anastasia (2007), Monica Mata Machado de Castro (2007), Felipe Nunes (2007), Argelina Cheibub Figueiredo (2007) e Fernando Limongi (2007). 2-DESENVOLVIMENTO É importante destacar, as mudanças no sistema político brasileiro após a redemocratização do país e quais suas implicações na balança de poderes entre legislativo e executivo. Sabe-se que o período compreendido entre 1964 e 1985, o Brasil enfrentou uma ditadura militar, que com seus atos institucionais alterou significativamente a constituição. Passado este momento, cresce a institucionalização democrática. Uma republica Federativa, presidencialista, bicameralismo, representação proporcional, lista aberta e separação de poderes, se apresenta hoje nesse país. Essas mudanças trazem grandes impactos dentro do sistema político, já que uma republica federativa segundo Almeida implica descentralização de recursos para governos subnacionais, principalmente para os municípios através do Funda de Participação do Município (FPM), gerando assim vários interesses partidários para assumir a distribuição desses recursos, no entanto, o resultado dessas mudanças foram mais complexa e menos descentralizada do que imaginam os constituintes e os partidos políticos, pois a distribuição dos recursos foi acompanhada de grandes aumentos da carga tributaria e dos recursos à disposição do governo federal, que por sua vez, impõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-2000) como mecanismo de controle de gastos públicos. Como frisam Figueiredo e Limongi, o sistema presidencialista se caracteriza por processo de tomadas de decisões centralizado e dominado pelo poder executivo. Na visão de Neto, o presidencialismo fornece ao chefe de governo uma responsabilidade de nomear o ministério, com o objetivo de formar seu programa de governo e controlar a agenda legislativa e o aparato burocrático. Segundo Anastasia, Castro e Nunes, o sistema político brasileiro passou por algumas mudanças importantes desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até o ano 2007, tanto na sua esfera eleitoral como nas instancias dos poderes. Como por exemplo, os mandatos dos agentes políticos de cargos executivos em 1988 eram de cinco anos, vedada à reeleição, hoje são de quatro anos podendo concorrer ao período subseqüente, entretanto, em ambos os anos permanecem a representação proporcional com lista aberta para eleição dos deputados federais, estaduais e vereadores, ficando o sistema majoritário para a eleição de presidente da republica, senadores, governadores e prefeitos. A representação proporcional (RP) indica que nem sempre o candidato mais votado é eleito, para saber se o candidato venceu ou perdeu a eleição calcula-se da seguinte forma: pega o número de eleitores e divide pelas quantidades de vagas oferecidas, o resultado que se define como quociente, será o mínimo de votos que o candidato deve obter para vencer a eleição. Quando o candidato não consegue obter esse mínimo vem a ajuda da legenda do partido. A lista aberta oferece ao eleitorado o poder de escolher políticos individuais e impede a oligarquia partidária, contudo, muitos críticos da RPLA acham que tal forma impede a construção de partidos mais coesos e facilita a migração partidária. Muitos autores defendem a representação proporcional com lista fechada ao invés da RPLA. No sistema majoritário é eleito o candidato que obteve mais votos. Vale ressaltar, que a quantidade de vagas para cargos eletivos principalmente para deputados e vereadores é proporcional ao número de habitantes. Já O numero de vagas para o senado são de apenas três vagas por Estado, e em cada ano eleitoral é feito um rodízio (tem eleição com apenas uma vaga e depois com duas vagas), pois o mandato para esse cargo é de oito anos. Muitos analistas desse sistema político defendem que o país é ingovernável. Com uma visão otimista Figueiredo e Limongi acreditam o Brasil é sim governável com tal sistema, argumentam ainda que a separação de poderes entre executivo e legislativa na constituição de 1988, caracterizou-se por um alto grau de delegação de poderes do congresso para o executivo (mas não de abdicação de poderes), no interior do congresso dos parlamentares para os lideres partidários, restrições ás emendas individuais, maior controle do orçamento pelo executivo e disciplinaridade dos partidos políticos, ou seja, o governo negocia apoio com os partidos, e não individualmente. O apoio do partido, em geral, garante o voto da bancada. Diferente do período de 1946-1964, onde a balança de poderes estava mais equilibrada, apesar ter o mesmo modelo político. Alguns autores acham que a diferença de poderes se deu por medo da volta de uma nova ruptura política institucional, como a que aconteceu no período de 1964 -1985 (Ditadura Militar). 3-CONCLUSÂO Por outro lado, a visão negativa do sistema político brasileiro é alimentada segundo Figueiredo e Limongi por observações da realidade social e econômica nacional. Em fim, a nova ordem política brasileira pós 1988 tem demonstrado grande capacidade de atravessar crises e escândalos, sem que tais problemas ponham em risco a sua estabilidade, no entanto, muito há de ser feito. Referências Bibliográficas AMORIM NETO, Octavio (2006). Presidencialismo e Governabilidade nas Américas. Belo Horizonte: Editora da UFMG, p.p.17-38. ANASTASIA, Fátima e CASTRO, Monica M. M. e NUNES, Felipe (2007). “De lá para Cá- As condições e as instituições da democracia depois de 1988”. Int. MELO, Carlos Ranulfo e SÁEZ, Manuel Alcântara. A Democracia Brasileira- Balanço para o século 21. Belo Horizonte: Editora da UFMG. FIGUEIREDO, Argelina Cheibub e LIMONGI, Fernando (2007). “Instituições Políticas e Governabilidade: Desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira. A Democracia Brasileira- para o século 21. Belo Horizonte: Editora da UFMG. ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares (2007). “O Estado No Brasil Contemporaneo: Um passeio pela história”. Int. MELO, Carlos Ranulfo e SÁEZ, Manuel Alcântara. A Democracia Brasileira- Balanço para o século 21. Belo Horizonte: Editora da UFMG.

Capital Social

Capital Social Neste ensaio enfatizo uma discussão teórica e reflexiva sobre a definição de capital social, para a partir dele, expor assuntos como cultura cívica, confiança, instituição, democracia, desenvolvimento econômico, sociedade civil, normas sociais, relações socais, cooperação, regras socais, ação racionalizada e redes sociais. Utilizarei as abordagens de Robert Putnam (1996), a visão do Banco Mundial, Maria Celina D` Araujo (2003), Yoshihiro Francis Fukuyama (2002) e Marcelo Baquero (2003). Faço no final do ensaio, contudo, uma argumentação teórica do capital social na esfera educacional da sociedade contemporânea brasileira. Destaco de inicio, a contribuição de Putnam, que pretende entender e explicitar as disparidades entre o norte e o sul da Itália no processo de descentralização administrativa, partindo de um conjunto de variáveis que tenta justificar e compreender o desempenho institucional desse país, parte basicamente de analises de partidos políticos, lideres locais, índice de satisfação da população com o governo, ideologias políticas, percebe então, embora o norte como o sul possuíssem a mesma modelagem institucional, o sul apresentava-se uma região mais individualizada, clientelística, com forte presença da hierárquica da igreja Católica, diferente da região norte, com uma cultura política associada à confiança interpessoal. Diante desse contexto, Putnam atribui tais diferenças ao capital social, que por sua vez, para Putnam, capital social refere-se a práticas sociais, normas e relações de confiança que existe entre cidadãos de uma dada sociedade. Sistema de participação que estimulam a cooperação. Quanto maior a capacidade dos cidadãos confiarem uns nos outros, além de seus familiares, assim como maior e mais rico for o número de possibilidades associativas numa sociedade, maior o volume de capital social. Portanto, segundo D`Araujo, Putnam chega à conclusão de que não basta instituições bem planejadas para produzir a boa sociedade, é preciso investir em capital social. No entanto, para Fukuyama partilhar valores e normas não produz, por si só, capital, por que os valores podem ser os valores errados(p.155), e isso não pode ser um bom investimento, pois imagine a Itália meridional, um país com deficiência de confiança e capital, mas com ardentes normas sociais. Então o capital, pode ser definido como um conjunto de valores ou normas informais partilhados por membros de um grupo que lhe permite cooperar entre si, como afirma Fukuyama. Todavia, vale ressalta o lado perverso com que o capital social pode ser utilizado, máfia e gangues por exemplos, são organizações, onde há ajuda mutua, cooperação e laços étnicos ou identidades culturais, mas suas normas e regras sociais não são transparente para quem queira participar desse grupos, além disso, a vontade do chefe é superior ao que possa ser deliberado coletivamente, e isso pode configurar em associações criminosas, como cometer atos de violência para fins lucrativos. Tal ação não pode ser considerada no que Fukuyama chamou de Externalidade negativa do capital social. Já que, não existe ausência de cooperação, como os Ku klux Klan, a nação do Irã e a Milícia de Michigan. Na perspectiva do Banco Mundial o capital social, expressa a capacidade de uma sociedade estabelecer laços de confiança interpessoal e redes de cooperação com vistas à produção de bens coletivos. Nota-se, contudo, pelo mundo afora alguns projetos culturais financiados pelo Banco Mundial, como tentativa de amenizar as crises capitalistas provocadas pelo excesso de crescimento econômico acompanhado de uma alta taxa de desigualdade social. Esses projetos visam à valorização da cultura local, fortalecendo o capital social com a criação de valores grupais. Na Venezuela, por exemplo, existe uma cooperativa de desenvolvimento auto-sustentado. Mas percebe nitidamente que tal caridade, busca criar políticas de capital social para salvaguardar o território dos países ricos. Por outro lado, para D` Araujo, o capital social serve de ferramentas para auxiliar comunidade e governo a resolverem problemas socialmente relevantes e para o desenvolvimento sustentado e para a revitalização da sociedade civil e da democracia. Já para Baquero, a teoria do capital social tem no âmago de sua analise o desempenho das instituições democráticas, em se tratando de um conceito problemático. Do ponto de vista ideológico chamou- o de empowerment da cidadania, o pluralismo e a democratização. Este autor coloca uma diferença do capital social dos outros capitais, este reside nas relações e não no individuo sozinho como é o caso do capital humano. Baquero defende o capital social como forma de aumentar a inserção e participação do cidadão na arena política. Pois a nossa cultura política implica os cidadãos quer que o governo faça as coisas e não decida coisas. Este argumento, não cria confiança nas relações sociais, aumentando a instabilidade democrática. Já Fukuyama ver o capital social como uma criação diária e espontânea geradas por pessoas. Para D`Araujo , facilita a cooperação espontânea e minimiza os custos de transação, defendidos pelos economistas como processo de normas informais e cultura política para D` Araujo é um fenômeno universal, ou seja, onde há uma comunidade humana há formas organizadas de poder e há portanto uma cultura política, mas essa cultura pode ser autoritária. A democrática predomina o espírito cívico. Já o termo cultura cívica serviu de pano de fundo para explicitar a imensa quantidade de ditaduras formadas a partir dos anos 1960. Todavia, quando a autora fala em sociedade civil, refere-se a uma sociedade em que grupos organizados, formais ou informais, com dependência do estado e do mercado, têm condições de promover ou de facilitar a promoção de diversos interesses da sociedade. D`Araujo concorda com Putnam, quando este defini duas fontes de gerar a confiança no capital social: regras de reciprocidade e sistemas de participação cívica. O primeiro tem a haver como dizia no tempo de César (...) “Nenhum dever é mais importante do que retribuir um favor.” Isto implica também na regra de constrangimento social. A segunda coloca- se em varias conjunturas como: corais, clubes, partidos políticos, grupos de lazer, cooperativas, etc. Na comunidade cívica o contrato que mantém a cooperação é um contrato moral. Entendo por cooperação a forma de interação social na qual diferentes pessoas, grupos ou comunidades trabalham juntos para um mesmo fim. Haja vista que essa cooperação possa ser direta ou indireta. Confiar e usufruir das vantagens de confiar produz mais confiança. D`Araujo defini capital social por três fatores: confiança, normas e cadeias de reciprocidade e sistemas de participação cívica. Segundo Baquero a ausência desses elementos geram tensões permanentes e instabilidade na sociedade que, no maximo, pode aspirar a uma democracia instável em que mecanismos de engenharia institucional não raro parecem medidas casuísticas e descontextualizadas, além disso, a credibilidade de um sistema político e seu eficiente desempenho, depende do grau de confiança que as pessoas têm nas instituições. Fukuyama define dois tipos de normas sociais, as formais e as informais, as primeiras são geradas hierarquicamente como: leis escritas, constituições e textos sagrados. As informais são geradas espontaneamente, não são escritas, e predomina no capital social, como: falar a verdade, cumprir obrigações e exercer a reciprocidade. Algo que Weber também considerou vitais para o desenvolvimento do capitalismo ocidental. Completa Fukuyama, o capital social vai além da esfera econômica. É extremo importante para a construção de uma sociedade civil sadia e permite que diferentes grupos de uma sociedade complexas se juntem para defender seus interesses, que de outra forma poderiam ser desprezados por um estado forte ( Fukuyama, 2002, p.157). Concordo com D` Araujo quando coloca que tanto Putmam e Fukuyama ver o papel da confiança como a base do capital social, pois a confiança necessita de uma relação mutua, e isso, é muito importante para um país em desenvolvimento econômico. Para exemplificar a ação racionalizada citarei a parábola fumosa que simula o pensamento de dois agricultores de trigo (citação do livro capital social, D´ Araujo, 2003, p. 16-17) David Hume: Um deles tem sua produção pronta para colher e se não o fize perde o alimento básico para o “pão” do resto do ano. E não pode colher sozinho, precisa de ajuda. O vizinho, cujo trigo ainda não está maduro, reflete-“Eu podia ajudá-lo na colheita e daqui a uns dias, quando o meu estivesse maduro, ele me ajudaria. Ambos teríamos salvo nosso sustento e o de nossas famílias. Mas, depois que eu o ajudar, ele vai querer mesmo retribuir?” Na duvida, na desconfiança decide não cooperar e com isso ambos perdem a colheita. Para Hume essa conduta não expressa ignorância ou irracionalidade, ele mostra que comportamentos racionais podem produzir resultados que não são racionais. Moral da historia, o uso da ação racionalizada não é suficiente para produzir o bem-estar. Então, o fato narrado acima não caracterizou o que Baquero acredita ser essencial para o capital social, que são as ações cooperativas comunitárias, tendo em vista resolver os problemas comuns da coletividade. É importante frisar que o capital social não pode ser vistos em termos de cultura ou civilidade, mas em termos de relações e redes sociais. Entendo por relações sociais a interação de indivíduos seja na área da: política, religião, cultura e familiar. Já redes sociais são ligações dessas áreas. Baquero argumenta que Weber avaliou positivamente os resultados e as conseqüências dessas redes de relações sociais para a atividade econômica. Embora Baquero discuta o capital social na sociedade brasileira contemporânea, trazendo algumas questões como: o grau de confiança dos cidadãos perante o sistema político e credibilidade nas instituições publicas. Clientelismo, personalismo e patrimonialismo são analisados pelo autor como praticas corriqueiras do cotidiano brasileiro. Isto associa o baixo grau de confiança das instituições, no entanto, essa falta de confiança não determina a quantidade de capital social. Segundo Fukuyama toda sociedade tem um estoque de capital social, o que diferencia as sociedades o que chama de “área da verdade”. A família, por exemplo, tem muita fonte de capital social (laços de confiança, honestidade e reciprocidade), e sabe-se que no caso Brasil, existe a dificuldade de confiar em estranho, isso acaba provocando o nepotismo. E isto, reflete ainda na corrupção pública. Todavia, o capital social para os organizadores do II Seminário do Centro de Ciências Aplicadas atribuem sua importância no processo educacional de valorização e empoderamente do cidadão, permitindo seu fortalecimento. Defendem que as boas políticas poderiam contribuir para promover nos cidadãos índices favoráveis de capital social. Assim, para Baquero a elevação dos índices de capital social pode ter efeitos positivos na democracia e no desenvolvimento econômico. Seu incremento se dá pela educação potencializada de comportamentos participativos. Portanto, o capital social na educação está associado há um conjunto de normas, comportamentos, atitudes, regras de condutas e valores. Ajudando a gerar capital humano na família, que por sua vez, encoraja a atividade educacional dos filhos. Em fim, os problemas enfrentados pela educação brasileira em termos de políticas de gestão educacional podem ser um importante mecanismo para incentivar o acréscimo de capital social.

Representação no Brasil

Neste trabalho argumentativo procuro desenvolver e definir os tipos e as características de representação no Brasil. Em seguida, faço uma analise da representação política no país. Usarei as abordagens de Hanna Pitkin (1967), Scott W. Desposato (2007), Junior O. B. de Lima e Luis Felipe Miguel (2003). Definir o significado do termo representação é primordial para as discussões posteriores, elemento este para Pitkin central para a democracia. Muitos autores definem o significado de representação como uma forma de disfarce, pessoa fictícia ou artificial que representa a si mesmo, ou a outro. Pessoas que atribuem poderes a outras para representá-las, mas segundo o dicionário Aurélio a definição do conceito de representação está referente ao sf.1ato ou efeito de representar(se), ou seja, ser a imagem ou reprodução do outro. Para Pitkin o conceito desta palavra pode ser classificado em quatro definições: A representação substantiva, simbólica, descritiva e formalista. A substantiva consiste em ações dos representantes eleitos para melhorar a vida dos eleitores, e está subdivida em quatro subcategorias: Trustee, Delegate, “esforço” versus “entrega” e Delivery. Já a representação descritiva, diz respeito as características sociodemográficas dos eleitos em relação as que são apresentados nos eleitores. Por exemplo, “somente brancos são capazes de representar os brancos”, é um tipo de afirmação que se reflete nessa representação, incluem também: gênero, raça, idade, serviço militar, educação, etc. Na representação simbólica, os eleitores aceitam um líder que diz defender os seus interesses e se apresenta como “porta voz” natural, apóia-se em sentimentos subjetivos do eleitorado. Por último, a representação formalista, que é proporcionada quando existem procedimentos justos para eleger os políticos, e mecanismos para puni-los ou recompensá-los por seu comportamento dentro da esfera pública. Nota-se, no entanto, que no Brasil, os atores políticos fazem usos de todos os tipos de representação acima citada. Na opinião de Desposato a representação formalista é a mais apropriada para as democracias modernas, porque permite que os eleitores, e não os filósofos políticos, decidam qual a forma precisa de representação que será utilizada. Além disso, dar a possibilidade de os cidadãos utilizarem seus votos de maneira que aumente a chance de que o seu tipo de preferido de representação seja escolhido (DESPOSATO, 2007 . p.126.). A representação democrática, na concepção de Lima requer que toda a diversidade se faça presente através do mecanismo eleitoral. Este mecanismo é a lógica licita do sistema eleitoral brasileiro. O voto é evidentemente, a condição mais importante da representação no cenário político do Brasil, pois materializa o sentimento do eleitor, mas para Lima este ato não é tão fundamental como muitos autores pensam, já que o ato de representar só ocorre exatamente após a eleição. Todavia, o representante após assumir o cargo, na visão de Pitklin, deve agir de forma que não possa contrariar os desejos dos representados, isto vale, para todos os cargos eletivos e eleições indireta. É importante frisar que, para a autora, representação política é um arranjo público e institucionalizado que envolve pessoas e grupos, onde o que torna a representação legitima não é a ação individualizada, mas a estrutura e o sistema em que essas pessoas e grupos operam. Na concepção de Miguel, o conceito e representação política torna-se cada vez mais complexo, na medida em que a pratica não se adequada aos modelos ideais correntes. Trata-se para o autor de escolher por meio das eleições os atores políticos, no qual serão delegados poderes para esses atores tomar decisões em nome de outros, no entanto, a nível Brasil tais decisões são tomadas para resolver problema mais pessoal do que, de caráter coletivo. E isto é um problema complexo para a democracia representativa do país, pois o processo de escolha dos atores políticos perde sua credibilidade, apesar de ter alguns mecanismos de punição, além do mais, o eleitor brasileiro na sua grande maioria pensa que o simples fato de ir à urna e votar no seu representante já fez seu papel, e que após a eleição o político resolva seus problemas, então, essa falta de atenção no acompanhamento das decisões que estão sendo tomadas pelos agentes políticos, devem ser fiscalizadas pelo eleitor, para que o político não saia da linha. Particularmente Miguel, acredita que a função da representação política significa participar de processos de tomada de decisão em nome de outro, mas também participar da confecção da agenda pública e do debate público em nome de outros. Outras formas de representação dentro dos partidos políticos, igrejas, sindicatos, etc. podem servir de compreensão para entender o conceito e como se dá a representação no Brasil. Referências Bibliográficas DESPOSATO, Scott W. (2007). “Reforma Política Brasileira: O que precisa ser consertado, o que não precisa e o que fazer”. Livro: Instituições no Brasil: Balanço e Reforma. Belo Horizonte: Editora UFMG. MIGUEL, Luis Felipe. Revista Brasileira de Ciências Sociais -art- Representação política em 3-D: elementos para uma teoria ampliada da representação política. 2003. JUNIOR, O. B. de Lima. Instituições Políticas Democráticas: O segreda da legitimidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. 1997. PITKLIN, H. F. O Conceito de Representação. Berkeley: Universidade da Califórnia. 1967.

O papel dos colegiados na Gestão Escolar

Programa de TV: Fazendo Escola Tomando com exemplo a escola José Monteiro Lima da cidade de São Bernardo \GO, o programa de TV: Fazendo Escola, relata em aproximadamente 55 minutos de reportagem e entrevistas, o perfil educacional dessa cidade, destacando o papel dos colegiados na gestão escolar. Para isso, o programa conta com vários especialistas da área educacional, como: a professora Ilma Passos (Faculdade de Educação\UnB), o professor Erasto Fortes Mendonça (Diretor da Faculdade de Educação\UnB), a professora Regina Vinhais Gracindo (Faculdade de Educação\UnB), a Maria da Gloria Gohn (professora titular da Faculdade de Educação\Unicamp e Uninove) e a professora Márcia Ângela Aguiar do Centro de Educação\UFPE. A princípio destacamos o que significa a missão escolar para esses especialistas, significa mais do nunca, garantir os serviços educacionais de qualidade, garantindo a permanecia do aluno na escola, com o objetivo de formar cidadãos críticos conscientes para enfrentar o mundo moderno. Este é um conceito que indubitavelmente precisa do processo da Gestão Democrática para colocá-lo em práxis. Já que este processo, prever que não apenas o Diretor decida sobre as questões da escola, mas que todos os envolvidos precisam participar seja: setor administrativo, pedagógico e comunidade local, em fim, em todos os sentidos. De acordo com o vídeo, observamos que existe uma grande união para quer a escola alcance uma melhora em seu ensino, independente do nível a ser estudado, uma gestão em busca do entendimento, para passar um conhecimento mais qualificado a cada aluno da escola. E isto, surgiu quando se deu a criação do conselho escolar, que procura dentro do possível adequar uma conjuntura com participação do gestor, conselho escolar, grêmio estudantil, associação dos pais de alunos, para encontrar uma melhor solução em busca do desenvolvimento do ensino na escola, principalmente a escola pública. Ale disso, este conselho procurar em suas reuniões encontrar soluções para problemas diretamente relacionados aos alunos e setor pedagógico, criando projeto para manter o aluno na escola, entre vários projetos destacados, que podem serrem aplicados ao aluno, citamos, por exemplos horta na escola que procura mostrar e viabilizar o aluno com o objetivo de produzir uma parte de seu alimento no dia a dia na escola, outra muito importante é o projeto do aluno monitor, que o aluno passa a ensinar o outro aluno, com o objetivo de que todos alcancem seus propósitos, e a escola se destaque diante dessa atividade. A gestão escolar faz toda esta mobilização entre todos os integrantes do conselho escolar, com a participação do gestor, pais, aluno e funcionários desta instituição escolar de forma democrática, onde este processo democrático funciona de forma integral com todos estes componentes, além de toda uma cooperação do colegiado que procura sugerir juntamente com o conselho escolar, mudanças naquilo que for para uma melhora do ensino dentro da escola pública, pois o colegiado tem uma participação maior integral com o aluno na sala de aula, além de procura compreender de forma mais coerente, a forma de convivência desta comunidade o qual a escola está situada, e buscar entender alguns fatos inerentes a esta localidade e procurar contar com a cooperação desta comunidade dentro daquilo que a escola precisa, de forma democrática e social, de acordo com a realidade presente. Quando todo este aparato caminha junto, fortalece toda uma estrutura e forma uma conjuntura coletiva em torno do corpo administrativo da escola, pois a educação é um todo e tem por objetivo integra o aluno a escola. O colegiado tem uma preocupação com o projeto pedagógico do ensino público, no qual este aluno vai participar diretamente na sala de aula deste projeto que foi idealizado pelo colegiado e, é aprovado pelo conselho escolar em reuniões, a participação efetiva neste processo pedagógico do conselho escolar, está voltado para seguinte objetivo: ensino de qualidade dentro da escola pública. Esta conjuntura educacional vem melhorando desde a criação dos conselhos. Por ter uma participação integral de um corpo formando por várias instâncias, com o objetivo de encontrar um caminho mais viável para o ensino público de qualidade, de forma que cada vez mais esta gestão seja participativa de todo este corpo que nós referimos anteriormente, dentro do ensino fundamental e médio principalmente, onde encontramos as maiores dificuldades na prática destes objetivos incorporados dentro de uma processo educativo com forma participativa e democrática no ensino público em geral. Todavia, se procuramos ouvi todos os meios legais, vamos sempre encontrar algo para ser modificado com objetivo de uma melhoria no ensino público, com certeza nos últimos anos houve um avanço muito grande no ensino público, claro que esta melhora não chegou a todas as partes do pais. Para isto, deve-se ter uma forma de gestão democrática e participativa no processo educacional do país. A professora Regina V. G. ver a participação desses envolvidos como condição da Gestão Democrática. O grêmio estudantil, por exemplo, é um tipo de colegiado que não somente trata do interesse do aluno em si, mas de projetos que possam ser desenvolvidos na escola, pois como deixou claro o presidente do grêmio, “o sucesso da escola não depende apenas da direção e da coordenação, mas sim do próprio aluno”. E isto, é Gestão Democrática. Uma pergunta que surge nesse tipo de Gestão a seguinte – Por que dividir a administração com outras pessoas? E o Diretor desta escola responde: “a palavra que deve prevalecer na escola não é o eu, mas sim o nós.” Segundo o professor Erasto F. M., o conselho escolar que reúne professores, diretores, alunos, funcionário e pais de alunos, tem uma qualidade diferenciada no processo de gestão da escola. Portanto, dividir responsabilidade é um importante começo para melhorar o desempenho escolar. Para Ilma P., este processo deve ter como foco o desenvolvimento da cidadania, e viver a cidadania na escola significa poder ter voz e ter representação na instancia dos colegiados. Projetos como: horta na escola, esporte na escola e meio ambiente, representam formas da comunidade escolar e representantes da comunidade civil organizada se interagirem numa perspectiva de aprimoramento da cidadania. Além disso, por meio da interdisciplinaridade, que segundo a coordenadora pedagógica da escola Dalka Maria Pinheiro, foi a pedra fundamental na mudança da escola, que por meio da interação de diversos disciplina, a comunidade escolar pode socializar os conhecimentos. Apesar de vários tipos de colegiados como: grupos de alunos, associação de pais e conselho escolar, a função primordial do colegiado é a formulação do projeto político pedagógico, que visa a construção da cidadania. Então, dividir com todos as responsabilidades é compartilhar cada passo e caminhar acompanhado. Porque estamos formandos pessoas pra dizer sim, não, pra argumentar e para brigar pelos seus direitos. Como afirma Maria da G. G. gestão compartilhada implica em comunidade educativa, coloca a escola no centro da sociedade, que em contra partida, pode fornecer uma nova cultura política. Para Márcia A. A., a escola é o lócus de formação humana, ou seja, é o espaço para a formação da cidadania. A escola não existe para reproduzir conhecimentos, mas sim como construção de conhecimentos, sejam conhecimentos acumulados historicamente ou como se diz conhecimento da cultura popular. Um dos grandes desafios das escolas brasileiras de um modo geral é criar mecanismos de sustentação de uma estrutura educacional que seja produtiva e cumpridora do papel central da instituição que é o processo de formação dos alunos em cidadãos esclarecidos e comprometidos com a realidade social em que estão inseridos. Devido a grande precariedade estrutural da realidade educacional brasileira onde o aparato material é extremamente restrito para subsidiar as contingências de alunos e professores em sua trajetória educacional formas alternativas de gestão educacional devem ser criadas para que, de acordo com a realidade local, se possam criar cenários favoráveis à constituição de espaços de referência no contexto da educação. Assim, a escola em questão encontrou na gestão democrática, o caminho para, através do conselho escolar, discutir coletivamente as demandas institucionais para, coletivamente, resolver os problemas gerais. Os conselhos são criados para atender conjuntamente os anseios de todos os envolvidos no processo educacional de modo que pais, alunos, professores, diretores e funcionários têm voz e passam a fazer parte do processo se envolvendo a ponto de assumirem para si a responsabilidade de melhorar o ambiente escolar. Dessa forma todas as instâncias são contempladas nos planos de melhorias da escola. O diretor agindo sozinho, trazendo as tarefas prontas para serem executadas pelos participantes dificilmente conseguiria ter clareza para perceber todas as necessidades da escola e provavelmente não conseguiria a participação efetiva de todos os envolvidos. Vários projetos são criados em decorrência das decisões do conselho e acabam virando uma prática de grande importância no curso das atividades escolares. A vida na escola passa a ser marcada não mais pela simples freqüência das aulas mais o aluno vive a escola em todos os seus aspectos participando e se sentindo agente importante na composição da instituição. Os projetos extrapolam os muros da escola e ganham as ruas da cidade de maneira que a sociedade absorve as práticas criadas na escola trazendo a tona um senso de responsabilidade social que perpassa uma comunidade inteira alterando para melhor a convivência social numa abrangência bastante considerável. Cria-se uma relação constante com a interdisciplinaridade, ou melhor, com uma “transdisciplinaridade”, que engloba todos os conhecimentos do aluno num processo contínuo que o inclina a ser um hospedeiro de bons atos e o leva a ser um disseminador de qualidade de vida para ele e para aqueles que lhe estão próximos. É possível, com medidas relativamente simples, contornar os problemas impostos pela precariedade do ensino no país. O vídeo comprova que aquilo que se busca como ideal de educação é factível e está ao alcance de qualquer comunidade. As possibilidades de desenvolvimento do ensino vão, inclusive, além da grade curricular e do progresso puramente pedagógico, e é capaz de atingir o indivíduo em sua essência, tornado este, não só um aluno como também um cidadão completo capaz de modificar o meio em que vive trazendo assim mais harmonia e progresso para a sua comunidade.